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Conheça as áreas de atuação para seguir carreira em Direito Público

O Direito é uma das ciências com o maior leque de opções de atuação para seus especialistas. Com um amplo espectro de especializações, cabe ao jurista escolher em qual área se especializar, de acordo com suas preferências pessoais e ambições.

Entre as áreas de atuação uma das que mais tem chamado a atenção, devido ao cenário de instabilidade política pela qual passa o País, é a carreira em Direito Público. Por isso vamos esclarecer agora as principais áreas de atuação desses especialistas e como se especializar na área. Confira!

As áreas de atuação do Direito

Direito constitucional

O direito constitucional é o ramo do Direito Público que estuda as normas constitucionais, ou seja, as leis que estão na Constituição. Elas são consideradas as mais importantes de um Estado e visam:

  • regulamentar e delimitar o poder estatal;
  • coibir abusos;
  • impor direitos e deveres aos cidadãos de um país;
  • garantir os direitos fundamentais da população.

Direito administrativo

É o ramo do direito que se dedica a regulamentar a atuação do Estado e de seus prepostos, normatizando os serviços públicos e o relacionamento entre entes públicos e privados. Regulamenta ainda a relação dos cidadãos com o Estado.

Direito financeiro

A área de direito financeiro regulamenta a obtenção dos recursos — impostos, taxas e contribuições — para que o Estado possa garantir o bem-estar da população por meio da prestação de serviços públicos. O foco central do direito financeiro é o de estudar princípios e diretrizes para balizar a definição, aplicação e administração dos recursos públicos.

É preocupação ainda do direito financeiro o planejamento do equilíbrio orçamentário. Pode-se dizer que a meta do direito financeiro é garantir que o Estado obtenha recursos para prestar os serviços básicos à população e a aplicação correta desses recursos.

Direito penal

O mais discutido nos programas sensacionalistas, o direito penal é aquele que regulamenta a relação entre indivíduos, protegendo-lhes:

  • a vida;
  • a intimidade;
  • a propriedade;
  • a liberdade dos cidadãos.

É o direito penal que descreve o que são crimes e contravenções e as penas a serem aplicadas em cada caso.

O seu objetivo principal é punir transgressores para desestimular comportamentos nocivos à sociedade.

Direito internacional público

É o ramo que regulamenta as relações entre Estados, com o principal objetivo de manter a paz entre nações e promover a integração política, econômica, social e cultural, com o apoio de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU). É o direito internacional público que regulamenta tratados e convenções internacionais.

Direito processual

Por fim, mas não menos importante, temos o direito processual, encarregado de regulamentar as formas como o Estado aplica as leis e como as partes podem agir no embate jurídico.

As oportunidades de carreira em Direito Público

Especialistas em Direito Público podem atuar em órgãos municipais, estaduais e federais, após aprovação em concurso público. As oportunidades estão:

  • na advocacia pública (na defesa de cidadãos de baixa renda ou como procurador);
  • em delegacias de polícia;
  • na magistratura (como juiz);
  • no Ministério Público (como promotor de Justiça).

A possibilidade de especialização na área

Existe no mercado uma grande variedade de especializações focadas na carreira em Direito Público, tanto de forma presencial (como em EAD), que visam sobretudo oferecer aos juristas uma atuação diferenciada no mercado de trabalho, além de prepará-los para prestar concursos públicos.

Analise qual é a melhor opção para você, levando em consideração sua disponibilidade financeira e de tempo. Para receber mais informações sobre as oportunidades do universo jurídico e saber como se preparar para aproveitá-las, assine nossa newsletter!

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