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Curso livre · Direito

Acordo de Leniência- Vantagens e Riscos

Curso Gratuito Online de Acordo de Leniência- Vantagens e Riscos com opção de Certificado.

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Sobre o curso

O que você encontrará

Curso Gratuito Online de Acordo de Leniência- Vantagens e Riscos com opção de Certificado.

Modalidade

On-line e autoinstrucional

Carga horária

20 horas

Conteúdo

5 módulos · 19 disciplinas

Avaliação

Prevista ao final do curso

Conteúdo programático

5 módulos e 19 disciplinas · 20 horas

1

Módulo 1 - Introdução e Fundamentos Essenciais

  • Acordo de leniência na Lei Anticorrupção
  • Ressalva à Medida Provisória nº 703/2015
  • a “MP da Leniência”
  • Considerações preliminares acerca da Lei nº 12.846/2013
2

Módulo 2 - Conceitos Técnicos e Metodologia

  • Origem
  • Conceito
  • Natureza jurídica
  • Fundamento constitucional
3

Módulo 3 - Prática, Ferramentas e Aplicação

  • Competência para celebração
  • Conflito de atribuições entre Ministério Público
  • TCU e CGU
  • Requisitos para celebração
4

Módulo 4 - Procedimentos Avançados e Gestão

  • Consequências da assinatura
  • Descumprimento
  • Desistência ou rejeição da proposta
  • A questão do sigilo
5

Módulo 5 - Normas, Legislação e Estudo de Caso

  • Aspectos procedimentais
  • Implicações do instituto na Lei de Licitações
  • Casos práticos